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Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos d...

131333|Direito Administrativo
2024
superior

Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessas informações e no que dispõe a referida lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

  • A

    Roberto, por ser sócio da empresa, será responsabilizado solidariamente pelo ato.

  • B

    Roberto, via de regra, responderá pelo ato da empresa, salvo se comprovar que não teve qualquer participação ou benefícios.

  • C

    Roberto não poderá ser responsabilizado pelos atos da empresa, ainda que comprovados participação e benefícios diretos, já que a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física do sócio.

  • D

    Roberto, via de regra, não responderá pelo ato de improbidade imputado à empresa, salvo se comprovadamente constatar que houve participação e benefícios diretos, respondendo nos limites de sua participação.

  • E

    Roberto, via de regra, responderá pelo ato de improbidade da empresa, no limite de sua participação societária.