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Sobre o tema recurso administrativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir ...


131331|Direito Administrativo|superior
2024
INSTITUTO AOCP

Sobre o tema recurso administrativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo depende de caução. ( ) Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de dez dias, apresentem alegações. ( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. ( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  • A

    F – V – F – V.

  • B

    V – F – V – F.

  • C

    F – V – F – F.

  • D

    V – V – V – V.

  • E

    F – F – V – V.

    Sobre o tema recurso administrativo, considerando o dispo...