Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções...

131330|Direito Tributário|superior

2024

INSTITUTO AOCP

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas, expressamente prevista na referida lei.

A
Modificação dos dados pessoais a que se refere a infração.
B
Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
C
Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 18 (dezoito) meses.
D
Busca e apreensão dos equipamentos onde estão armazenados os dados.
E
Multa simples, de até 5% (cinco por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.

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