O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do

Congresso Nacional, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, vedada a recondução.

Senado Federal, para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Congresso Nacional, para cumprir mandato de dois anos, vedada a recondução.

Senado Federal, para cumprir mandato de um ano, admitida uma recondução.