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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de an...


130039|Direito Civil|superior

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.

  • A

    Certo

  • B

    Errado