Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens. Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisívei...
2025
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Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens. Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei.