Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. Interposto o agravo em recurso ...
2025
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial. Interposto o agravo em recurso especial, a parte agravada será intimada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.