Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou...

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.