De acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, na hipótese de negativa de seguimento ao recurso especial e da consequente interposição de agrav...
2025
VUNESP
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, na hipótese de negativa de seguimento ao recurso especial e da consequente interposição de agravo, a parte deverá apresentar contrarrazões