A sociedade Alfa Ltda., regularmente constituída e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, após anos de atuação na confecção de uniformes profi...

129747|Direito Empresarial

2025

superior

Nova Lei de Falência, art. 49

A sociedade Alfa Ltda., regularmente constituída e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, após anos de atuação na confecção de uniformes profissionais, está em situação financeira bastante delicada. Objetivando a perpetuação de sua atividade, pede recuperação judicial. Na hipótese de o pedido ser deferido, estarão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido.

De acordo com a atual jurisprudência, é correto afirmar que é considerado existente o crédito em função da data

A
de homologação de acordo judicial.
B
em que ocorreu o seu fato gerador.
C
do trânsito em julgado de sentença judicial.
D
de assinatura do contrato de direitos creditórios futuros sem garantia de perfazimento.
E
da execução do contrato originador de créditos líquidos ou ilíquidos.