Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado por meio de

129743|Direito Administrativo

É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado por meio de

  • A

    resolução e pode resultar na propositura de uma ação coletiva.

  • B

    despacho, que dispensa fundamentação, desde que as peças de informação estejam autuadas.

  • C

    portaria e pode resultar na celebração de um compromisso de ajustamento de conduta.

  • D

    um ofício e pode resultar em arquivamento, que ocorre, predominantemente, de forma implícita.

  • E

    decreto ordinatório e pode ser iniciado por meio de denúncia anônima.