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Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:

129705|Direito Processual Penal

MPE-SP Analista Jurídico

2025

superior

Código de Processo Penal, art. 382

Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:

A
obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
B
obscuridade, contradição ou omissão.
C
contradição ou obscuridade.
D
obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.
E
omissão ou contradição.

Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição ...