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Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:


129705|Direito Processual Penal|superior
MPE-SPAnalista Jurídico
2025
VUNESP

Nos exatos termos do art. 382 do CPP, ensejam a oposição de embargos de declaração em face de sentença apenas:

  • A

    obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

  • B

    obscuridade, contradição ou omissão.

  • C

    contradição ou obscuridade.

  • D

    obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

  • E

    omissão ou contradição.

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