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No que concerne à competência para processo e julgamento dos crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP.


129701|Direito Processual Penal|superior

No que concerne à competência para processo e julgamento dos crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta de acordo com o CPP.

  • A

    Será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, sob livre eleição do ofendido.

  • B

    Determina-se, exclusivamente, pelo domicílio do ofendido.

  • C

    Determina-se, exclusivamente, pelo local da infração.

  • D

    Determina-se, exclusivamente, pelo domicílio do réu.

  • E

    O querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

    No que concerne à competência para processo e julgamento ...