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Em relação ao Vencimento e à Remuneração, conforme disposto na Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar:


128965|Direito Administrativo|médio

Em relação ao Vencimento e à Remuneração, conforme disposto na Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar:

  • A

    O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, sob qualquer hipótese.

  • B

    O vencimento do cargo efetivo, com exceção das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • C

    Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo, exceto quando colocado em disponibilidade, na forma prevista em lei.

  • D

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • E

    O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.