Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público tem direito a licença .

por motivo de afastamento do cônjuge, por prazo indeterminado e com remuneração, desde que o cônjuge não seja servidor público, civil ou militar.

para capacitação profissional, após cada biênio de efetivo exercício, no interesse da Administração.

para exercício de mandato de prefeito, não lhe sendo facultado optar pela remuneração do cargo que ocupava.

para tratar de interesses particulares pelo prazo de até dois anos, desde que seja ocupante de cargo efetivo e não esteja em estágio probatório.

por motivo de doença do cunhado, bastando a comprovação da condição de dependente econômico do servidor público.