Conforme o disposto na Lei n.º 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais

acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

professores com especialização exclusivamente em nível superior em qualquer área, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, apesar de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

currículos, métodos, técnicas, organização e recursos educativos específicos, para atender às suas necessidades.