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O Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei nº 8.069/1990, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa q...


126151|ECA|médio

O Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei nº 8.069/1990, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que estabelece um Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto.

  • A

    Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

  • B

    É vedado o trabalho a adolescente portador de deficiência em razão do princípio da proteção integral.

  • C

    Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é autorizado o trabalho noturno se realizado entre as vinte e duas e as vinte e três horas.

  • D

    O adolescente aprendiz pode ser submetido ao grau mínimo de insalubridade, mas deve ser remunerado como se exposto ao grau máximo.

  • E

    O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.