Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Luc...

125789|Direito Administrativo|médio

2018

UNIFAL

Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?

A
Errado, uma vez que a adjudicação é atribuição do pregoeiro e equipe de apoio.
B
Errado, pois Lucinda não poderia adjudicar objeto de licitação iniciado por autorização anterior a sua designação para o cargo.
C
Correto, pois adjudicar objeto de licitação ao licitante vencedor é uma das atribuições da autoridade competente designada para o cargo.
D
Correto, pois, mesmo que tenha sido designada para o cargo, após autorização para realização do certamente licitatório, nada impede que ela adjudique o objeto em questão no referido Pregão.

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