Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.


125535Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Considerando a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

  • B

    Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  • C

    Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

  • D

    No sistema de pregão poderá ser exigido pela Administração Pública que o licitante apresente garantia de proposta e aquisição do edital como condição para participar do certame.