Segundo o art. 22 da Lei n. 8.666/93, são cinco as modalidades de licitação. Uma delas é a modalidade Convite utilizada por

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital.

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número de três pela unidade administrativa.

interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro ano anterior à data do recebimento das propostas.

quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital público.