Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Hu...

124713|Direito Administrativo|médio

2017

PR-4 UFRJ

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo administrativo. Acerca da intimação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar que:

A
será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.
B
observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.
C
não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
D
o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.
E
só poderá ser efetuada por telegrama.

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