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Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:


124709|Direito Constitucional|médio

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A

    a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, incluindo as hipóteses de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  • B

    os cargos, empregos e funções da administração pública são acessíveis somente aos brasileiros natos.

  • C

    na Administração Pública, não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

  • D

    a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  • E

    as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.