Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade administrati...

124608|Direito Administrativo

2018

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 116

Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, argumentou que praticou o ato sem saber de sua ilegalidade, pois desconhecia a legislação pertinente e estava agindo a mando de seu superior. Esse argumento não está de acordo com certos deveres do servidor público. Que deveres são esses?

A
Ser leal às instituições a que serve; atender com presteza.
B
Observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
C
Ser leal às instituições a que serve; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
D
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
E
Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; ser leal às instituições a que serve.