De acordo com Maximiano e Nohara (2017, p.84), “a organização administrativa do Estado envolve o estudo da administração pública, sua desconcentração e desce...
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 6º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 7º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 8º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 9º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 10
De acordo com Maximiano e Nohara (2017, p.84), “a organização administrativa do Estado envolve o estudo da administração pública, sua desconcentração e descentralização”. Acerca desse assunto, analise as proposições a seguir:
I – Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios públicos são organizações criadas por lei e constituem a administração pública indireta. II – A descentralização envolve a distribuição de competências e pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas. III – A administração pública direta compreende as entidades responsáveis pelas tarefas administrativas, realizadas por organizações de direito público ou privado criadas por lei para implementar políticas de Estado. IV – A desconcentração é a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra da hierarquia.
É CORRETO afirmar que: