Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

férias.

licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.

participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior.

licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias no período de 12 (doze) meses.

licença para capacitação.