Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de


122681|Direito Constitucional|médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de

  • A

    Leis Delegadas.

  • B

    Medidas Provisórias.

  • C

    Resoluções.

  • D

    Instruções Normativas.

  • E

    Emendas à Constituição.