De acordo com o Regime Jurídico Único são considerados como de efetivo exercício, os afastamentos, ao serviço, em virtude de:

júri, férias e dois dias doação de sangue.

licença gestante, serviço militar, 5 dias falecimento de menor sob sua guarda.

desempenho de mandato eletivo, tratamento da própria saúde até doze meses.

desempenho de cargo eletivo federal, estadual e municipal, em qualquer hipótese, férias, acidente de trabalho.

doença profissional, capacitação conforme legislação específica, participação em competição esportiva conforme disposto em lei específica.