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O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, caracteriza ato administrat...


122273Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, caracteriza ato administrativo formal quando praticado:

  • A

    na União.

  • B

    nas autarquias.

  • C

    em empresas públicas.

  • D

    em sociedades de economia mista.

  • E

    em qualquer esfera da administração pública.