Analise as afirmações seguintes com base no Direito Administrativo. I. A administração Pública não pratica atos de governo: pratica atos de execução. II. A...
2017
médio
- Lei do Processo Administrativo, art. 1º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 5º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 6º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 7º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 8º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 9º
- Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 10
Analise as afirmações seguintes com base no Direito Administrativo.
I. A administração Pública não pratica atos de governo: pratica atos de execução.
II. A criação de ministérios e secretarias caracteriza a prática da descentralização.
III. O IFCE é um exemplo de desconcentração administrativa, ante a sua subordinação ao Ministério da Educação.
IV. Os órgãos públicos são unidades de atuação do estado desprovidas de personalidade jurídica.
São verdadeiras: