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Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se que


120595|Direito Constitucional|médio

Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se que

  • A

    na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, podem constar imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

  • B

    a Administração Fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

  • C

    os atos de improbidade administrativa importam na extinção dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.

  • D

    as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei são computadas para efeito dos limites remuneratórios dispostos no art. 37 da Constituição Federal.

  • E

    a proibição de acumulação de cargos e empregos públicos não é extensiva a empregos e funções das sociedades de economia mista.