Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

autodeterminação dos povos e intervenção permanente.

independência nacional e solução dos conflitos pela guerra.

repúdio ao terrorismo e independência nacional.

defesa da paz e distinção entre os Estados.

intervenção permanente e repúdio ao terrorismo.