Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Con...

120396|Direito Constitucional|médio

2016

FUNRIO

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos da Constituição Federal de 1988, constituem competência

A
do Distrito Federal.
B
da União.
C
de cada Estado da Federação.
D
dos Estados e do Distrito Federal.
E
da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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