De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de

Procurador da República e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Secretário Nacional da Infância e da Juventude e de oficial das Forças Armadas.

Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente da Câmara dos Deputados.

Advogado Geral da União e de Auditor da Receita Federal.

Ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de Procurador da República.