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Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas.


119998|Direito Constitucional|médio

Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas.

  • A

    A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o Estado.

  • B

    A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o menor impúbere.

  • C

    A assistência judiciária gratuita em processos administrativos de qualquer natureza.

  • D

    A obtenção de certidões em repartições públicas para as situações que envolvam interesses de relevante interesse para a comunidade, vedada a gratuidade de documentos para fins meramente pessoais.

  • E

    A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.