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A respeito do funcionamento da EBSERH, conforme a Lei n.° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.


119836Questão anuladaAnulada|Administração Pública|médio

A respeito do funcionamento da EBSERH, conforme a Lei n.° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

  • A

    A EBSERH, como empresa pública, tem personalidade jurídica de direito público.

  • B

    As competências da EBSERH estão arroladas na lei de regência e o seu estatuto não pode prever outras competências.

  • C

    No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

  • D

    A EBSERH tem o prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal, contado da data da aprovação do seu estatuto.

  • E

    As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde que competem à EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.