Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Esta...

118604|Direito Administrativo|médio

2023

COSEAC

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:

A
deveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.
B
direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
C
direito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.
D
nexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.
E
nexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.

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