A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos o...

118600|Direito Administrativo|médio

2023

COSEAC

A Lei nº 14.133/2021 prevê que o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos, constituem motivos para a:

A
extinção do contrato.
B
apreensão do contrato.
C
celebração do contrato.
D
emenda do contrato.
E
usurpação do contrato.

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