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Imaginemos a hipótese de o Poder Executivo Federal ter decretado estado de defesa, ou mesmo intervenção federal, em um determinado Estado onde o órgão X da A...


118597|Direito Administrativo|médio

Imaginemos a hipótese de o Poder Executivo Federal ter decretado estado de defesa, ou mesmo intervenção federal, em um determinado Estado onde o órgão X da Administração Pública estadual está localizado. Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o órgão estadual X poderá:

  • A

    realizar licitação quando inviável a competição, especialmente na aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

  • B

    realizar licitação na modalidade convite.

  • C

    entregar a administração dos seus bens para os municípios do estado.

  • D

    contratar diretamente, com dispensa de licitação.

  • E

    contratar diretamente, diante da inexigibilidade de licitação.