O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Nes...

118595|Direito Administrativo|médio

2023

COSEAC

O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê expressamente o conceito de publicidade diferida, que ocorrerá especialmente quanto:

A
ao recebimento de tributos pela Administração.
B
à modalidade de licitação a ser utilizada em cada caso.
C
ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
aos casos em que o processo licitatório é dispensável.
E
aos casos em que o processo licitatório é inexigível.

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