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A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:


118594|Direito Constitucional|médio

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

  • A

    possui legislatura com duração de 6 (seis) anos.

  • B

    representa apenas os Estados federados e o Distrito federal.

  • C

    é exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.

  • D

    é exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.

  • E

    é exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.