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Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.


117673|Direito Administrativo|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.

  • A

    Constitui requisito indispensável para ingresso do candidato aprovado na carreira do MP a condição de brasileiro nato.

  • B

    É lícito aos promotores de justiça substitutos, em início de carreira, recusar promoção.

  • C

    É vedada a previsão legal de criação de cargos de promotor de justiça para atuação extrajudicial.

  • D

    No período do estágio probatório, a atuação do promotor de justiça é avaliada por comissão indicada e presidida pelo corregedor geral do MP e homologada pelo Conselho Superior do MP.

  • E

    O cumprimento anterior de estágio probatório em outro cargo de MP, estadual ou federal, com idêntico objetivo, isenta o promotor de justiça do estágio para obtenção da vitaliciedade.

    Quanto ao estatuto do MPE/ES, assinale a opção correta.