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Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.


117667|Direito Constitucional|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.

  • A

    Compete privativamente ao TJ processar e julgar os embargos infringentes e de nulidade dos julgados das câmaras isoladas criminais.

  • B

    De acordo com a legislação de regência, compete ao TJ, originariamente, processar e julgar recursos contra as decisões do Conselho Superior da Magistratura, até mesmo nos casos de correição.

  • C

    Compete privativamente ao TJ julgar, em única instância, nos termos da legislação militar, os processos de indignidade para o oficialato ou da incompatibilidade com este, oriundos de conselho de justificação.

  • D

    Compete às câmaras cíveis reunidas processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, ou entre esses e autoridades administrativas, nos casos que não forem de competência do Tribunal Pleno.

  • E

    Compete às câmaras criminais reunidas julgar os recursos das decisões proferidas pelo tribunal do júri e pelos juízes de primeiro grau.

    Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos...