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Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.


117657|Direito Eleitoral|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.

  • A

    É vedada a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítio do partido, ainda que gratuitamente.

  • B

    A veiculação de propaganda eleitoral com qualquer dimensão em bens particulares, por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

  • C

    É vedada a utilização de trios elétricos para a sonorização de comícios eleitorais.

  • D

    O direito de resposta a propagandas eleitorais veiculadas por meio de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica não é legalmente assegurado.

  • E

    No anúncio de propaganda eleitoral veiculado na imprensa escrita, deve constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.