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Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.


117646|Direito Administrativo|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

  • A

    Como faculdade de que dispõe a administração para extinguir os atos que considera inconvenientes e inoportunos, a revogação pode atingir tanto os atos discricionários como os vinculados.

  • B

    Ato administrativo simples é o que emana da vontade de um só órgão administrativo, sendo o órgão singular, não colegiado.

  • C

    Todos os atos administrativos dispõem da característica da autoexecutoriedade, isto é, o ato, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

  • D

    A perfeição do ato administrativo diz respeito à conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado, e, nesse sentido, ato imperfeito é o ato praticado em dissonância com as normas que o regem.

  • E

    Pela conversão, a administração converte um ato inválido em ato de outra categoria, com efeitos retroativos à data do ato original.