Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.


117615|Direito Processual Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.

  • A

    Não se coaduna à finalidade dos juizados especiais a possibilidade do recurso à sentença terminativa, razão pela qual não cabe recurso inominado a essa espécie de sentença.

  • B

    Por se tratar de verdadeira apelação aplicada ao procedimento dos juizados, admite-se recurso inominado interposto adesivamente.

  • C

    Diante da inexistência de recurso a eventual lesão de direito causada por decisão interlocutória no curso do procedimento dos juizados, é admitida a interposição de recurso inominado a decisão dessa espécie.

  • D

    É cabível o recurso inominado não só à sentença do processo de conhecimento, mas também à sentença nos embargos do processo de execução.

  • E

    Toda sentença proferida no procedimento dos juizados é passível de recurso inominado, incluindo-se a sentença que homologa conciliação e a que homologa laudo arbitral.

    Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Jui...