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Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.


117610Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.

  • A

    Constituição de hipoteca em que falte a presença de ambos os cônjuges valerá como confissão de dívida.

  • B

    É anulável ato praticado por usuário eventual de substância entorpecente, se, por efeito transitório dessas substâncias, ficar impedido de exprimir plenamente sua vontade.

  • C

    O fato de o objeto de determinado negócio jurídico ser contrário aos bons costumes não acarreta a sua nulidade.

  • D

    A jurisprudência do STJ entende que é necessária a interdição daqueles que sofram de insanidade mental para que seja possível anular os atos praticados por eles, mesmo que a insanidade já existisse no momento em que foi realizado o negócio jurídico.

  • E

    O negócio jurídico em que o autor faça a reserva mental de não querer o que manifestou será nulo, se o destinatário não tinha conhecimento dessa reserva.