Em relação a Ação Civil Pública (ACP), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeira e falsas.I - A execução da sentença da ACP proposta...
- Código de Processo Civil
- Lei da Ação Civil Pública
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 81
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 82
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 83
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 84
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 85
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 86
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 87
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 88
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 89
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 90
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 91
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 92
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 93
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 94
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 95
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 96
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 97
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 98
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 99
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 100
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 101
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 102
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 103
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 104
Em relação a Ação Civil Pública (ACP), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeira e falsas.I - A execução da sentença da ACP proposta pelo Ministério Público, pode ser feita por outros co- legitimados para esta ação.II - Nas ACPs para a defesa de qualquer direito difuso, aplicam-se, no que for cabível, as normas previstas no Título III do CDC, que trata da defesa do consumidor em juízo.III - Os co-legitimados para propositura da ACP estão isentos das despesas relativas ao pagamento de honorários periciais e quaisquer outras despesas.IV - As normas da Lei da ACP, as normas da Lei da Ação Popular, do Mandado de Segurança Coletiva, do Estatuto da Criança e Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei de Improbidade Administrativa formam um microsistema de tutela coletiva com lógica e princípios próprios que, como tal, se interpretam e subsidiam. A aplicação do Código de Processo Civil será apenas residual.V - Ajuizada ACP atinente à macrolide geradora de processos individuais multitudinários, o Tribunal de ofício pode, segundo entendimento do STJ, determinar a sustação das ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.A alternativa que contém a seqüênciacorreta, de cima para baixo, é a: