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- A
Os programas de acolhimento institucional e de acolhimento familiar são revestidos de caráter temporário e excepcional, sendo que o primeiro terá preferência sobre o segundo, para a inclusão da criança ou adolescente.
- B
O deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, e implica necessariamente o dever de tutela.
- C
A criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária, é uma das diretrizes da política de atendimento prevista na Lei nº 8.069/90.
- D
O prenome do adotado não pode ser modificado, a pedido do adotante, pela sentença que constitui o vínculo da adoção.
- E
Um adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mediante autorização expressa de ambos os pais, em documento com firma reconhecida.