Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
B
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
C
É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
D
É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
E
O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.
