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Assinale a alternativacorreta:


117438|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativacorreta:

  • A

    A lei processual penal admite interpretação analógica.

  • B

    Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

  • C

    O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.

  • D

    Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

  • E

    Todas as alternativas acima estão corretas.